Plenária do XII Enem

Aprovadas propostas de plano de carreira e salário mínimo profissional

As propostas de salário mínimo profissional de R$ 8.593 para 20 horas semanais (com reajuste anual), adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e um plano de carreira de Estado foram aprovadas durante plenária do segundo dia do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XII Enem), que acontece na sede da AMB, em Brasília, de 28 a 30 de julho.

Entre as 37 proposições liberadas estão ainda a divulgação nos veículos de comunicação das entidades médicas e de massa sobre o valor das consultas de procedimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, prefeituras municipais e OSs; a definição de soluções para enfrentar o problema da aposentadoria precária dos médicos; a inclusão dos médicos docentes nos encaminhamentos e reivindicações de defesa profissional; a instituição de concurso público, com Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) e salário mínimo profissional, em substituição a qualquer tipo de terceirização (relação de trabalho); contratação direta de médicos pelos municípios, com pagamentos sem intermediários, mediante concurso público; fortalecimento das Comissões Estaduais de Honorários Médicos; a implantação do PCCV nas instâncias federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, no setor privado.

A plenária teve a coordenação de Waldir Cardoso, representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), secretariado por José Fernando Maia Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), e por Amilcar Martins Giron, diretor 2º tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB).

Carta de Brasília
Os 500 delegados, representantes de entidades médicas brasileiras, votaram propostas encaminhadas pelos encontros regionais (Pré-Enems). Elas integram a Carta de Brasília, que será distribuída à sociedade e encaminhada às autoridades governamentais.